SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA APAE DE COELHO NETO-MA...
Na
manhã de terça feira dia 17 de abril, aconteceu uma manifestação supostamente
organizada somente pela APAE (Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais) de Coelho Neto, estavam a frente do
manifesto membros do grupo que faz oposição ao atual governo de Coelho Neto e
que faziam parte do governo do ex-prefeito Soliney Silva, a Presidente da APAE,
membros da Associação e um pequeno grupo de manifestantes, concentraram-se na
frente da Prefeitura e na Praça Duque Bacelar. Os manifestantes alegavam que a
prefeitura não estar repassando recursos para a associação (APAE), o que não se
ouviu por parte dos que lideraram o manifesto foi esclarecimentos sobre a real
situação da APAE em relação a prestação de contas dos recursos
recebidos. A forma e por quem foi conduzido o manifesto, gerou
comentários entre os curiosos de que o mesmo tinha característica de cunho político e não
social, como defendiam os manifestantes.
Desde o
ano passado esse assunto tem levantado discussões. Segundo nota de
esclarecimento da Prefeitura de Coelho Neto publicada no dia 25 de janeiro de
2018, “foi repassado à APAE, através da Secretaria Municipal de Saúde, o valor
de R$ 392.090,00 (trezentos e noventa e dois mil e noventa reais) referente a
cinco repasses do Convênio 001/2016, que o ex-prefeito Soliney Silva deixou de
repassar a instituição. Também esclarece que chegou a firmar convênio em 2017
com a APAE, e ainda repassou valores referente a seis meses, de acordo com o
convênio 001/2017. Contudo, devido à necessidade de prestar contas dos recursos
públicos com os vários órgãos de controle e fiscalização, o Governo Municipal
solicitou apresentação das prestações de contas pela Associação APAE, conforme
previa o convênio assinado entre as partes”.
“Solicitou-se
em julho de 2017 a apresentação das prestações de contas, conforme os termos do
convênio; A APAE apresentou as prestações de contas somente em novembro de
2017, já de forma intempestiva”, escreveu a prefeitura em nota.
Ainda
em nota a prefeitura escreveu que “preocupada
com a manutenção dos serviços prestados à população, entrou em contato com a
Federação das APAEs do Maranhão para intermediar diálogo e organizar, junto à
APAE de Coelho Neto, a correta prestação de contas dos recursos enviados".
O que não
se sabe é se existem grupos de pessoas agindo com interesses políticos, pois
alguns que lideravam o movimento aparentemente não tem ligação direta com a
APAE.
Afinal, A
APAE deve ou não prestar contas corretamente dos recursos públicos recebidos?
Ou deve continuar a receber, mesmo que suas contas sejam reprovadas?
Não se
deve ignorar que a prestação de contas está prevista nos termos do convênio
assinado pela associação. Afinal, o que está se exigindo da APAE é o cumprimento
da Lei, e dos termos assinados, em comum acordo, com a entidade.
Abaixo Nota de Esclarecimento da Prefeitura de Coelho Neto - Ma.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A
Prefeitura Municipal de Coelho Neto-MA, sempre disponível ao diálogo, vem por
meio desta nota prestar esclarecimentos sobre a APAE-Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Coelho Neto-MA:
1. No
ano de 2017, foi repassado à APAE, através da Secretaria Municipal de Saúde, o
valor de R$ 392.090,00 (trezentos e noventa e dois mil e noventa reais)
referente a cinco repasses do Convênio 001/2016, em atraso da gestão anterior,
e ainda seis repasses relativos ao Convênio 001/2017, firmado pela atual
gestão;
2. Face
à necessidade de prestar contas dos recursos públicos com os vários órgãos de
controle e fiscalização, por meio da justa preocupação e legalidade da aplicação
dos recursos públicos, bem como o atraso na apresentação das prestações de
contas pela Associação APAE, solicitou-se em julho de 2017 a apresentação das
prestações de contas, conforme os termos do convênio;
3. A
APAE apresentou as prestações de contas somente em novembro de 2017, já de
forma intempestiva;
4. As
prestações de contas foram submetidas à Controladoria Geral do Município, que
após análise emitiu pareceres pela desaprovação das contas. Sendo certo de que
os termos dos pareceres da Controladoria foram acompanhados pela Procuradoria
Geral do Município e os processos das prestações de contas encaminhados para o
Conselho Municipal de Saúde;
5. O
CMS-Conselho Municipal de Saúde, em análise e julgamento das referidas contas,
acatou os termos dos pareceres da Controladoria e Procuradoria, resultando
assim na desaprovação das contas apresentadas pela APAE;
6.
Esclarece, ainda, por oportuno, que a Secretaria Municipal de Educação atendeu
toda a necessidade de alimentação e transporte escolar durante o ano de 2017 e
que a APAE não conveniou com a Secretaria Municipal de Educação para aquisição
e contrato de professores;
7. A
Prefeitura Municipal de Coelho Neto-MA, preocupada com a manutenção dos
serviços prestados à população, entrou em contato com a Federação das APAEs do
Maranhão para intermediar diálogo e organizar, junto à APAE, a correta
prestação de contas dos recursos enviados;
8. É de
interesse da Prefeitura a correta, ampla e justa aplicação dos recursos e
prestação dos serviços às pessoas com deficiências no município de Coelho Neto,
pretendendo-se assim acordar:
a) Que
seja feita a prestação de contas dos recursos recebidos em 2017, nos termos do
Plano de Trabalho constituído por meio de convênio com a municipalidade, para
firmar assinatura do convênio com vigência em 2018.
b)
Efetivar termo de cooperação com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura
para a cessão de professores.
c)
Registro de todos os alunos no censo escolar de acordo com as diretrizes
firmadas com a SEMEC.
d)
Propiciar a contínua fiscalização dos serviços assistenciais prestados.
Coelho Neto, 25 de janeiro de 2018
Secretaria Municipal de Comunicação
